uma pergunta;

Nos últimos meses eu tenho estudado sobre a história da FEBEM. O assunto já era algo que eu tinha mais ou menos desde 2005, quando o sistema deixou vir a tona aquela loucura de mortes, torturas e rebeliões que só nestas terras é que se vê.

Tendo trabalhado em redação por estes tempos, eu acompanhei a transição da FEBEM para Fundação CASA, e todo seu processo de descentralização da capital para os municípios. Cheguei a checar várias vezes informações a respeito da construção da unidade aqui em Jundiaí, o número de adolescentes da região nos grandes complexos, quais eram os principais atos infracionais, Conselho Tutelar, programas e etc. Inclusive conversei com os 15 adolescentes que estavam em uma cela da Cadeia Pública daqui dias depois da última rebelião, onde morreu um dos presos. Isso aconteceu logo depois do surto de tuberculose, e a superlotação {que de capacidade para mais ou menos 120 estavam com quase 400}. # não encontrei meus textos da época na internet já que o site do jornal foi reformulado =(, mas com prazer um texto do Emerson, daquela época http://portaljj.com.br/interna.asp?Int_IDSecao=47&Int_ID=51893

Me recordo, que na época, a construção da unidade da Fundação já estava no papel e também do CDP. Das duas, o CASA foi inaugurado mais ou menos dois anos depois e o CDP até hoje é uma das lendas urbanas da cidade. & que de embargos e liminares continua pela metade enquanto a cadeia bufa de gente. @

O fato aqui é que a unidade da Fundação CASA prometida pelo governo na época, veio. Esta transição FEBEM – Fundação CASA começou em 2006, logo após as determinações da ONU a respeito. Diante do caos, o governo do Estado – e isso é da época do Alckmin, providenciou a construção de várias unidades menores, com capacidade para até 56 adolescentes. Mudou o nome, mudou a concepção arquitetônica. Veio o Sinase com as diretrizes para o atendimento e hoje, mesmo que os funcionários que são concursados – os agentes de segurança, por exemplo, usem crachás com o nome FEBEM e você encontre vários formulários ainda com o logo antigo, não se pode mais dizer o FEBEM de maneira alguma. “Aqui é Fundação CASA, FEBEM não existe mais!”.

Esta percepção de campo – de contato com o antigo e novo modelo é muito regional, já que eu vi o antes – quando os adolescentes aguardavam o processo na cadeia pública e o depois – quando passei como educadora na unidade daqui da cidade; que da minha saída contava com exatos 56 adolescentes – 40 em regime de internação e 16 em internação provisória. Além disso, o contato através do COLETIVO nas unidades do complexo de Vila Maria – Abaeté e Adoniram, já com a ‘nova’ nomenclatura. As outras informações que tenho são muito mais técnicas – de notícias da própria Fundação, imprensa, artigos e legislação. O que ainda impede eu possa falar sobre com tanta ‘propriedade’ como eu ouvi dizer por aí.

Mas de formação curiosa, ainda que seja pouco, este material inicial me dá base para criticar. Presenciei sim, e ouvi relatos, que confirmam o quanto ainda é rala a mudança exigida por todas as Convenções Internacionais de Direitos Humanos a respeito do tratamento destinado ao adolescente que cumpre medida sócio educativa de internação. {falo assim porque não cheguei a conhecer o trabalho que é desenvolvido na semi-liberdade, apenas o de internação e há muito tempo atrás o de Liberdade Assistida}. ### . A gestão exigida por este novo modelo, é compartilhada. Ou seja, o Estado entra com uma parte e o município, através de seu Conselho da Criança e do Adolescente, indica uma ONG que seja capacitada para o trabalho de atendimento. Aqui, este trabalho é realizado pelo CEDECA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente. Pelas informações contidas na legislação, isso seria uma forma de garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei, garantindo que não hajam casos de desrespeito a legislação, que subentende torturas – físicas e psicológicas, e que garanta a ressocialização – reduzindo os índices tão altos de reincidência.

A gestão, sabidamente, não é tarefa fácil. Uma vez que além de lidar com o estigma violento da FEBEM, é preciso manter a ‘ordem’ na casa.

Mas o que acontece é que vemos apenas o reforço da antiga visão do atendimento sócio educativo. Com panos quentes, os fatos são abafados, e o tom amarelo do prédio aparenta que tudo está sob controle.

Por aqui, e isto não é cuspir no prato que eu comi, uma vez que agora fora do sistema não estaria falando mal dos meus colegas de trabalho, nada está assim tão sob controle como aparenta.

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Só pra constar um levantamento ‘light’, num dos dias que estive lá, eu contei em uma fila para enfermaria exatos 28 adolescentes com prescrição para psicotrópicos – Diazepam e Carbamazepina http://pt.wikipedia.org/wiki/Carbamazepina e alguns pelo que eu soube, o mais leve, Rivotril. Só cabe dizer o quanto eles ficavam ‘dopados’ … { numa das conversas na área dos fumantes, admirei o trabalho de uma das enfermeiras que estava dando estímulos positivos, como destaques no relatório, aos adolescentes que paravam de tomar os tais remédios – espero que isso tenha se mantido e que a fila tenha diminuído}.

O CASA aqui passou por uma rebelião, em julho. E nos dias que estava acompanhando os adolescentes na quadra, eles faziam questão de me contar como havia sido… Entre outras histórias – de invadir a dispensa e comer tudo que havia de doce, um deles contou que invadiu a enfermaria em busca dos tais remédios… ‘fiquei locão quase dois dias’ – brisa na cadoca é a melhor das diversões para eles. / ? +  . Perguntei a um dos funcionários sobre o tratamento da dependência química, já que vários deles eram viciados em cocaína – e não escondiam isso de ninguém, outros em crack – um de 12 tinha crises de abstinência punks, aliás. A resposta que tive é que estar internado já é uma medida protetiva contra uso de drogas. {o que ele exemplificou com a medida protetiva de educação – que é a garantia de que o adolescente estará matriculado regularmente no ensino público} aham. é isso mesmo = ele está protegido contra as drogas uma vez que está garantido que o adolescente não usará drogas no interior da unidade. +++ o que seria óbvio, right? “pode ficar tranquila mamãe, teu filho não vai fumar pedra aqui dentro” – seria cômico senão fosse trágico, diria a minha//

Sobre isso, um artigo que li há uns dias que fala sobre a medida protetiva : http://www.interface.org.br/arquivos/aprovados/artigo83.pdf

Tão lógico como o céu é azul, e alguns comprimidos também, [[trocar uma droga por outra não parece ser tão aceitável]], e mais lógico  do que a máxima de que o céu é azul, é que uma caixa de Diazepam vai custar ao menino muito mais que uma pedra de crack.

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* e a questão que fica, pra que isso não seja um capítulo, é:

até onde tem sido mais fácil tornar adolescentes viciados em psicotrópicos do que efetivamente respeitar seus direitos fundamentais???????

_se daqui uns tempos virar rotina os roubos à farmácias, não vão dizer que eu não avisei. __

pra findar, Sandrão – Chapa LOOpa. é bem nestas,

[[2 – o acesso aos meios de comunicação social aos adolescentes em medida sócio educativa de internação…. chequei novamente o ECA, li alguns artigos e enfim, é isso mesmo. Um dos direitos garantidos à eles é anulado dentro da Fundação CASA pelas normas de segurança; salvo a falta de atividades, ou a desconexão delas – em tempo, ao invés de um grupo de rap, acharam melhor um “tecladista” na formatura do curso de panificação. HO. os meninos devem ter a-do-ra-do! { mas rendeu uma matéria no JC e isso já valeu o dia}